Termos de Uso

1.1. O Passback ("Plataforma", "nos", "nosso") e uma plataforma de intermediacao para revenda de ingressos entre usuarios, operando exclusivamente como intermediario entre compradores e vendedores.

1.2. Ao se cadastrar, acessar ou utilizar nossos servicos, voce ("Usuario", "voce", "seu") declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso, nossa Politica de Privacidade e Politica de Reembolso.

1.3. Se voce nao concordar com qualquer disposicao destes termos, nao devera utilizar a Plataforma.

1.4. E necessario ter no minimo 18 (dezoito) anos de idade ou ser emancipado legalmente para utilizar a Plataforma.

2.1. O Passback atua EXCLUSIVAMENTE como intermediario tecnologico, disponibilizando uma plataforma que conecta compradores e vendedores de ingressos.

2.2. O Passback NAO e proprietario, detentor, emissor ou revendedor dos ingressos anunciados. Todos os ingressos sao de propriedade e responsabilidade exclusiva dos vendedores.

2.3. O Passback NAO garante a autenticidade, validade, legitimidade ou qualidade dos ingressos anunciados, sendo esta responsabilidade exclusiva do vendedor.

2.4. O Passback NAO e organizador, promotor ou responsavel pelos eventos cujos ingressos sao negociados na Plataforma.

3.1. Para utilizar a Plataforma, e obrigatorio realizar cadastro fornecendo informacoes verdadeiras, precisas, atuais e completas.

3.2. O Usuario e responsavel por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta.

3.3. O Usuario se compromete a notificar imediatamente o Passback sobre qualquer uso nao autorizado de sua conta.

3.4. O fornecimento de informacoes falsas, incompletas ou fraudulentas podera resultar no cancelamento imediato da conta, sem direito a reembolso.

3.5. O CPF informado sera utilizado para validacao de identidade e processamento de pagamentos, conforme nossa Politica de Privacidade.

4.1. O Vendedor declara e garante que:

• E o legitimo proprietario ou detentor legal do ingresso anunciado;
• O ingresso e autentico, valido e nao foi cancelado, transferido ou utilizado;
• Possui pleno direito de transferir o ingresso ao comprador;
• Todas as informacoes do anuncio sao verdadeiras e precisas;
• O ingresso nao esta vinculado a nenhum tipo de restricao que impeca sua transferencia.

4.2. O Vendedor se compromete a:

• Confirmar a disponibilidade do ingresso em ate 15 minutos apos a reserva;
• Entregar o ingresso ao comprador em tempo habil para uso no evento;
• Manter o ingresso disponivel ate a conclusao da transacao;
• Nao vender o mesmo ingresso em outras plataformas simultaneamente;
• Responder prontamente as comunicacoes do comprador e da Plataforma.

4.3. O Vendedor e integralmente responsavel por qualquer prejuizo causado ao comprador ou a terceiros em decorrencia de informacoes falsas, incompletas ou enganosas, ou pela venda de ingressos invalidos, falsos ou duplicados.

4.4. Em caso de cancelamento apos confirmacao de pagamento por culpa do Vendedor, podera ser aplicada multa de ate 20% do valor da transacao.

5.1. O Comprador reconhece que:

• Esta adquirindo o ingresso de outro usuario, nao do Passback;
• O Passback nao garante a entrada no evento;
• Deve verificar todas as informacoes do ingresso antes de confirmar a compra;
• E responsavel por combinar a entrega com o vendedor.

5.2. O Comprador se compromete a:

• Efetuar o pagamento dentro do prazo estipulado;
• Confirmar o recebimento do ingresso apos entrar no evento;
• Comunicar imediatamente qualquer problema com o ingresso;
• Utilizar o sistema de disputas de forma honesta e de boa-fe.

5.3. A confirmacao de entrada no evento ou o decurso do prazo de 24 horas apos o evento sem abertura de disputa implica na liberacao automatica do pagamento ao vendedor.

6.1. O Passback utiliza um sistema de pagamento em custodia (escrow), onde o valor pago pelo comprador fica retido ate a confirmacao de entrada no evento.

6.2. A taxa de servico da Plataforma e de 10% (dez por cento) sobre o valor da transacao, descontada do valor a receber pelo vendedor.

6.3. O pagamento ao vendedor sera liberado:

• Quando o comprador confirmar a entrada no evento; ou
• Automaticamente 24 horas apos a data do evento, caso nao haja disputa aberta.

6.4. Metodos de pagamento aceitos: PIX e Cartao de Credito, processados por parceiros de pagamento homologados.

6.5. O saque do saldo disponivel pode ser solicitado a qualquer momento, sujeito a analise e processamento em ate 24 horas uteis.

7.1. O comprador podera abrir uma disputa no prazo de ate 7 (sete) dias apos o pagamento, nos seguintes casos:

• Ingresso nao recebido;
• Ingresso invalido, falso ou duplicado;
• Ingresso diferente do anunciado;
• Impossibilidade de entrada no evento por culpa do vendedor.

7.2. O Passback atuara como mediador nas disputas, podendo solicitar provas e evidencias de ambas as partes.

7.3. A decisao do Passback nas disputas e final e vinculante, nao cabendo recurso na esfera da Plataforma, sem prejuizo dos direitos legais das partes.

7.4. Disputas fraudulentas ou de ma-fe poderao resultar em suspensao ou banimento permanente da Plataforma.

8.1. E expressamente proibido:

• Fornecer informacoes falsas ou fraudulentas;
• Vender ingressos falsos, invalidos, roubados ou obtidos ilegalmente;
• Utilizar a Plataforma para lavagem de dinheiro ou atividades ilicitas;
• Criar multiplas contas para burlar restricoes;
• Manipular precos ou praticar especulacao abusiva;
• Assediar, ameacar ou ofender outros usuarios;
• Tentar acessar sistemas ou dados da Plataforma de forma nao autorizada;
• Contornar o sistema de pagamento da Plataforma;
• Qualquer atividade que viole leis ou regulamentos aplicaveis.

9.1. O Passback NAO se responsabiliza por:

• Cancelamento, adiamento ou alteracao de eventos;
• Autenticidade, validade ou qualidade dos ingressos vendidos;
• Condutas de usuarios vendedores ou compradores;
• Prejuizos decorrentes de transacoes entre usuarios;
• Impossibilidade de entrada em eventos por qualquer motivo;
• Indisponibilidade temporaria da Plataforma;
• Perdas indiretas, incidentais ou consequenciais.

9.2. Em qualquer hipotese, a responsabilidade do Passback estara limitada ao valor das taxas de servico efetivamente recebidas na transacao em questao.

9.3. O Usuario concorda em isentar e indenizar o Passback por quaisquer perdas, danos, custos ou despesas decorrentes de sua utilizacao da Plataforma ou violacao destes Termos.

10.1. Todos os direitos de propriedade intelectual da Plataforma, incluindo marca, logo, design, codigo e conteudo, pertencem exclusivamente ao Passback.

10.2. O Usuario nao adquire qualquer direito sobre a propriedade intelectual do Passback pelo uso da Plataforma.

11.1. O Passback reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, mediante publicacao da versao atualizada na Plataforma.

11.2. O uso continuado da Plataforma apos as modificacoes constitui aceitacao dos novos termos.

11.3. Alteracoes significativas serao comunicadas por email aos usuarios cadastrados.

12.1. Estes Termos constituem o acordo integral entre o Usuario e o Passback.

12.2. A invalidade de qualquer disposicao nao afetara a validade das demais.

12.3. A tolerancia quanto ao descumprimento de qualquer disposicao nao implicara renuncia ou novacao.

12.4. Este contrato sera regido pelas leis da Republica Federativa do Brasil.

12.5. Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/ESTADO] para dirimir quaisquer controversias decorrentes destes Termos, com renuncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para duvidas, sugestoes ou reclamacoes, entre em contato:

• Email: contato@passback.com.br
• Website: passback.com.br