Politica de Reembolso

1.1. O Passback utiliza um sistema de pagamento em custodia (escrow) para proteger compradores e vendedores. O valor pago pelo comprador fica retido ate que a transacao seja concluida com sucesso.

1.2. O pagamento ao vendedor e liberado:

• Quando o comprador confirma a entrada no evento; ou
• Automaticamente 24 horas apos a data/hora do evento, caso nao haja disputa aberta.

1.3. Este sistema garante que o comprador tenha a oportunidade de verificar o ingresso antes da liberacao do pagamento.

2.1. O comprador tera direito a reembolso integral nas seguintes situacoes:

• Ingresso nao entregue: O vendedor nao entregou o ingresso conforme combinado;
• Ingresso invalido: O ingresso e falso, foi cancelado ou nao permite entrada;
• Ingresso duplicado: O mesmo ingresso foi vendido a mais de uma pessoa;
• Ingresso diferente: O ingresso entregue difere significativamente do anunciado;
• Vendedor rejeitou a reserva: Antes do pagamento ser processado;
• Expiracao da reserva: O vendedor nao confirmou em tempo habil.

2.2. O reembolso sera processado apos analise e resolucao da disputa pelo Passback.

3.1. O comprador NAO tera direito a reembolso nas seguintes situacoes:

• Desistencia: Mudanca de ideia ou arrependimento apos o pagamento;
• Impossibilidade de comparecimento: Motivos pessoais que impediram o comprador de ir ao evento;
• Confirmacao de entrada: Apos o comprador confirmar que entrou no evento;
• Liberacao automatica: Apos decurso do prazo de 24h sem abertura de disputa;
• Cancelamento do evento: O Passback nao se responsabiliza por cancelamentos (disputar com o organizador);
• Alteracao do evento: Mudanca de data, local ou atracao pelo organizador;
• Informacoes erradas: Comprador nao verificou informacoes do anuncio antes de comprar;
• Perda do ingresso: Comprador perdeu o ingresso apos recebe-lo;
• Disputa fraudulenta: Tentativa de fraude por parte do comprador.

4.1. Para solicitar reembolso, o comprador deve:

1. Abrir uma disputa na Plataforma em ate 7 dias apos o pagamento;
2. Descrever detalhadamente o problema ocorrido;
3. Fornecer evidencias (prints, fotos, videos, mensagens);
4. Aguardar a analise e resposta do vendedor;
5. Cooperar com solicitacoes adicionais do Passback.

4.2. O vendedor tera oportunidade de apresentar sua versao e evidencias.

4.3. O Passback analisara as evidencias de ambas as partes e tomara uma decisao em ate 7 dias uteis.

4.4. A decisao do Passback e final e vinculante na esfera da Plataforma, sem prejuizo dos direitos legais das partes.

6.1. Apos decisao favoravel ao comprador, o reembolso sera processado:

• Pagamento via PIX: Reembolso via PIX para chave cadastrada ou dados bancarios fornecidos;
• Pagamento via Cartao: Estorno na fatura do cartao (prazo depende da operadora).

6.2. O prazo para disponibilizacao do valor depende da instituicao financeira do comprador, podendo levar ate 10 dias uteis.

6.3. O valor reembolsado sera o valor integral pago pelo comprador, incluindo a taxa de servico.

7.1. O vendedor pode rejeitar uma reserva ANTES de confirmar a disponibilidade do ingresso, sem penalidades.

7.2. Se o vendedor cancelar APOS a confirmacao de pagamento:

• O comprador recebera reembolso integral automaticamente;
• O vendedor podera receber uma penalidade de ate 20% do valor da transacao;
• A penalidade sera registrada como saldo negativo na carteira do vendedor;
• O vendedor nao podera realizar saques ou novas vendas ate regularizar o saldo.

7.3. Cancelamentos reincidentes poderao resultar em suspensao ou banimento permanente da Plataforma.

8.1. O Passback possui sistemas de deteccao de fraudes e se reserva o direito de:

• Negar reembolsos em casos de suspeita de fraude;
• Suspender contas envolvidas em atividades fraudulentas;
• Reter valores para investigacao;
• Reportar atividades ilegais as autoridades competentes.

8.2. Sao consideradas fraudes, entre outras:

• Abrir disputa apos utilizar o ingresso normalmente;
• Fornecer evidencias falsas ou adulteradas;
• Conluio entre comprador e vendedor para fraudar o sistema;
• Uso de chargebacks indevidos no cartao de credito.

9.1. O Passback atua como intermediario e NAO se responsabiliza por:

• Cancelamento, adiamento ou alteracao de eventos pelos organizadores;
• Qualidade da experiencia no evento;
• Problemas de acesso ao local do evento nao relacionados ao ingresso;
• Perdas indiretas, consequenciais ou lucros cessantes.

9.2. Em caso de cancelamento do evento pelo organizador, o comprador deve buscar reembolso diretamente com o organizador ou produtora do evento.

9.3. A responsabilidade maxima do Passback em qualquer circunstancia estara limitada ao valor das taxas de servico recebidas na transacao especifica.

Para duvidas sobre reembolsos ou disputas:

• Email: suporte@passback.com.br
• Prazo de resposta: Ate 48 horas uteis